Publicações

Crime de corrupção ativa exige oferta de vantagem para ato futuro, diz juíza

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28/01/2026
Egresso do UNIFEB se torna referência na advocacia criminal em Barretos e região

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01/09/2025
Os acordos de não persecução penal (ANPP), instituídos pela Lei 13.964/2019, podem ser propostos após o início da tramitação das ações penais.

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12/03/2025
STJ revoga decisão e autoriza novo retorno de servidor municipal

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11/12/2024
STJ: Presa aprovada no Enem terá 20 dias de remição para cada matéria

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29/11/2024
STJ CONFIRMA DECISÃO QUE GARANTE RETORNO DA SERVIDORA MUNICIPAL

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16/09/2024
STJ que critica tribunais estaduais é o mesmo que se autopolicia?

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13/08/2024
STJ revoga decisão e autoriza retorno de servidora municipal

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29/07/2024
Preso que rompeu tornozeleira sem querer receberá falta média

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05/03/2024
IDDD dá início a novo mutirão carcerário diante de pandemia do novo coronavírus

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02/06/2023
Denúncia anônima de tráfico não justifica invasão em domicílio, diz Fachin

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13/04/2023
TJ solta investigado por sete estupros de vulneráveis em Barretos

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05/04/2023
Defensoria também repudia declaração de vereador barretense

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09/03/2023
Por ausência de provas, servidores do Detran são absolvidos do crime de concussão

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20/01/2023
ADVOGADO CRIMINALISTA DIOGO PAPEL É HOMENAGEADO COM O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DA CIDADE DE BARRETOS (SP)

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15/07/2022
STJ anula processo sobre prostituição na Festa do Peão de Barretos

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09/05/2022
Fundamentação genérica não é suficiente para manutenção de preventiva, diz STJ

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18/02/2022
Invasão de domicílio é ilegítima sem elementos concretos do flagrante

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18/02/2022
Advogado diz que afastamento era apenas do cargo de prefeito

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17/05/2021
Juíza manda prender mãe que descumpriu prisão domiciliar para trabalhar

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25/03/2021
TJ-SP manda soltar ré que teve preventiva restabelecida por trabalhar

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22/03/2021
Ministro do STJ anula acórdão por intempestividade seletiva na defesa do réu

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07/12/2020
Prisão temporária decretada de ofício por juiz é revogada no TJ/SP

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27/11/2020
Marco para nova progressão de regime é data em que preenchidos requisitos legais, e não da inserção em regime anterior

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11/08/2020
Marco inicial para progressão é data em que se cumprem requisitos legai

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10/08/2020
TJ/SP afasta causa de aumento especial a médico condenado por homicídio culposo

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17/05/2020
Prisão preventiva não é compatível com semiaberto, decide Marco Aurélio

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06/05/2020

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